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Ocupação Espaço Público
Ocupação Espaço Público 5 registos
 
Mod.395 Acampamento Ocasional
13 jan 2017 102 KB
Pedido de realização de acampamento num determinado local e por um determinado período de tempo.
Mod.147 Construção/instalação no solo ou subsolo
13 jan 2017 223 KB
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
25 fev 2013 1,4 MB
Mod.534 Ocupação Espaço Público - Averbamento
21 out 2011 92 KB
Formalização de alterações dos dados inicialmente fornecidos para a emissão da licença, com o consequente averbamento da licença emitida.
Mod.116 Ocupação Via Pública
26 nov 2009 92 KB
Pedido de autorização de ocupação de determinado espaço da via pública em frente ao seu estabelecimento.
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