O Conselho Local de Educação é uma estrututa colegial de carácter consultivo, no qual está representada toda a comunidade educativa do Concelho. A sua principal função é a promoção de uma "articulação local da política educativa com outras políticas sociais", no sentido de:

• Valorizar a educação como factor de desenvolvimento do Concelho e da melhoria da qualidade de vida da sua população;
• Melhorar a qualidade da educação nos estabelecimentos de ensino do Concelho;
• Criar respostas às necessidades e realidades educativas do Concelho;
• Cooperar estrita e empenhadamente entre os agentes da comunidade educativa;
• Aprofundar a actuação integrada dos vários agentes de educação do Concelho.

Este órgão é constituído por uma Comissão Permanente e pela Assembleia.