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Cantanhede emite parecer prévio favorável  para Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta
Cantanhede emite parecer prévio favorável para Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta do Município de Cantanhede reuniu a 27 de setembro, no salão nobre dos Paços do Concelho, com o objetivo de discutir e avaliar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) da edilidade cantanhedense para a década 2019-2028.

O documento foi apreciado e discutido no decurso de uma reunião presidida pelo vereador responsável pelo pelouro, Adérito Machado, na qual participaram os representantes das entidades que constituem o órgão e que tem por missão articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta.

Elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Cantanhede, o PMDFCI estabelece a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios apresentando todo o planeamento e medidas a adotar pelas diferentes entidades.  Estão ainda definidas as respetivas responsabilidades sobre a execução das Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI) de cada uma das entidades e da população em geral, conforme os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) e do Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).

A este respeito, o vereador Adérito Machado manifestou-se confiante de que “o plano está bem estruturado, apresentando e definindo muito bem a atuação de cada uma das entidades, de forma a dar a resposta mais adequada às situações que nos possam surgir”. O edil camarário considera que “o planeamento das funções dos agentes de proteção civil é muito importante para prevenir e combater os incêndios”, e destaca “a importância que o documento encerra para o desenvolvimento florestal e ordenamento do espaço rural do Município, cuja área ocupa mais de 90% do território e em que a área de floresta ascende 24 373 hectares”.

Para Adérito Machado “a necessidade de atualizar o PMDFCI e reunir a Comissão Municipal de Defesa da Floresta tornou-se imperativa, não só devido aos incêndios do ano transato, com também às alterações entretanto realizadas na legislação que regulamenta o setor florestal”.

Reconhecendo a necessidade de garantir o cumprimento da legislação em vigor, principalmente no que à gestão de combustíveis diz respeito, o vereador concluiu destacando “a dificuldade em dar cumprimento às competências municipais nesta matéria, principalmente devido aos enormes constrangimentos e dificuldades financeiras com que os municípios se veem confrontados. A assunção e cumprimento individual das responsabilidades de autoproteção permitirão alcançar com maior facilidade os desígnios da proteção civil e a segurança coletiva das populações”.

Nos termos do Despacho n.º 443-A/2018 de 9 de janeiro, que homologa o regulamento do PMDFCI, alterado pelo despacho n.º 1222-B/2018, o PMDFCI, o plano desenvolve-se em cinco eixos estratégicos, nomeadamente o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, a redução da incidência dos incêndios, a melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, a recuperação e reabilitação dos ecossistemas e a adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

O PMDFCI visa ainda coordenar todos os intervenientes que o colocam em prática, como o próprio Município, Juntas de Freguesia, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Infraestruturas de Portugal I.P., Brisa, Energias de Portugal (EDP), Rede Elétrica Nacional (REN), Guarda Nacional Republicana (GNR), Bombeiros Voluntários de Cantanhede, Organização de Produtores Florestais (OPF), proprietários e produtores florestais.

Com a deliberação da CMDF, o documento reúne agora condições para nos termos do Despacho acima referido, ser enviado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na sua versão integral, para que possa emitir o parecer vinculativo.

O circuito decisório de aprovação do PMDFCI contempla ainda uma fase de consulta pública das suas componentes não reservadas, num prazo não inferior a 15 dias, devendo após essa data, ser novamente submetido a apreciação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta para consolidação.

Por último, o plano deverá ser aprovado pela Assembleia Municipal, por maioria simples, publicado no Diário da República, e divulgado no portal do município, no sítio da internet das freguesias correspondentes e do Instituto de Conservação da Natureza, devendo ser referido o período de vigência que corresponde aos dez anos de planeamento (2019-2028).
 

fonte: GIRP   28 setembro 2018

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