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Município de Cantanhede e Bombeiros Voluntário avançam com constituição de Equipa de Intervenção Permanente
No âmbito de um acordo com a Autoridade Nacional de Proteção Civil
Município de Cantanhede e Bombeiros Voluntário avançam com constituição de Equipa de Intervenção Permanente
A Câmara Municipal de Cantanhede subscreveu o protocolo que estabelece as condições de contratação e funcionamento de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) no concelho. O acordo foi assinado ontem, 19 de dezembro, ao final da tarde, pela presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Carlos Mourato Nunes, e pelo presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, Adérito Machado, no decurso de uma cerimónia realizada no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Maceira, com a presença do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A constituição da EIP visa garantir “prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa dos seus bens, designadamente em caso de incêndio, inundações, desabamentos, abalroamentos, naufrágios ou outras intervenções no âmbito da proteção civil”.

Nesse sentido, nos termos do protocolo celebrado a EIP do Município de Cantanhede “é constituída por cinco bombeiros em regime de permanência” e “exerce a sua missão de forma permanente, todos os dias úteis, por um período semanal de 40 horas, de acordo com um plano de horário elaborado pelo presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, sob proposta do comandante do Corpo de Bombeiros”, cabendo ao Comandante Operacional Distrital homologar o plano de horário. 

O documento refere que compete àquela Associação Humanitária celebrar os contratos individuais de trabalho dos elementos da equipa e os respetivos contratos de seguro de acidentes de trabalho, bem como proceder ao processamento e pagamento dos vencimentos e das contribuições definidas por lei, sendo sua obrigação garantir a disponibilidade de um piquete para assegurar as missões de socorro previstas.

Por seu lado, o Município de Cantanhede e a Autoridade Nacional de Proteção Civil asseguram o pagamento, em partes iguais, dos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, atribuindo aos Bombeiros Voluntários, “mensalmente e a título de subsídio, por cada elemento contratado, o respetivo valor e demais encargos relativos ao regime de segurança social e seguros de acidentes de trabalho”.

Segundo o que consta no protocolo, os elementos da EIP realizam anualmente provas de reavaliação da manutenção das condições de aptidão física, clínica e psicológica, a verificar através de exames efetuados para o efeito pela ANPC”, devendo igualmente “obter uma apreciação favorável relativamente ao desempenho das respetivas funções, que será efetuada pelo Comandante do Corpo de Bombeiros e tendo em consideração a informação prestada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede.
 

fonte: GIRP   20 dezembro 2018

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