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Município de Cantanhede participa na territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação
No âmbito de um protocolo com Comissão Para a Igualdade de Género
Município de Cantanhede participa na territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação
Promover, executar, monitorizar e avaliar a implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND) é o objetivo que o Município de Cantanhede se propõe concretizar no seu território, no âmbito do protocolo celebrado ontem, 4 de junho, com a Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). O acordo, comum a várias autarquias, foi assinado pela presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, no decurso de uma sessão presidida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, na sede da Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra.

No âmbito das respetivas atribuições e competências, as partes comprometem-se a desenvolver junto das populações iniciativas que “contribuam para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência”, bem como para “prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo” e a resultante da “interseção de vários fatores, como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”.

São também objetivos do programa “fomentar a maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, visando uma divisão mais equilibrada com as mulheres”, “prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho” e “promover uma maior participação política e cívica das mulheres e raparigas”.

Nos termos do que consta no protocolo, o Município de Cantanhede avançará com a elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), a aprovar pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal, no qual deverão estar previstas “medidas de mainstreaming e ações específicas, respetivos indicadores e metas, nas dimensões interna e externa, para um período de quatro anos”. Além disso, a autarquia compromete-se a nomear dois “Conselheiros/as Locais para a Igualdade”, criar uma EIVL - Equipa para a Igualdade na Vida Local e a garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, designadamente através do trabalho em rede e parcerias e enquadrados na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, entre outros aspetos.

Por outro lado, das atribuições da CIG destaca-se a formação dos recursos humanos a designar pelo Município, o acompanhamento e o apoio técnico na execução do protocolo, incluindo o fornecimento de material informativo e formativo (legislação, publicações, vídeos, exposições, entre outros) e a colaboração nas ações de divulgação de boas práticas.

O Município de Cantanhede, recorde-se, foi um dos seis subscritores da Declaração de Compromisso de Parceria com a Direção Regional de Cultura do Centro e a organização não governamental norueguesa KUN ­ Centre for Equality and Diversity,  documento que está na base de uma candidatura para obtenção de financiamento destinado à implementação do projeto “Mulheres + Política, Cidadania e Cultura”.
 

fonte: GIRP   5 junho 2019

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