O Ferido Municipal de Cantanhede foi assinalado em 25 de julho com a tradicional sessão solene comemorativa, acontecimento que a presidente da autarquia enfatizou pelo “seu carácter emblemático relativamente às dinâmicas socioculturais e económicas que se desenrolam no concelho, sobretudo a dimensão coletiva que emerge do conjunto das realizações e das conquistas das pessoas e das forças vivas que as representam”.

Com Helena Teodósio na mesa de honra estiveram João Moura, presidente da Assembleia Municipal, Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e Marco António Rodrigues de Sousa, prefeito de Cantanhede do Maranhão, este em funções de representação no âmbito do protocolo de geminação em vigor.

Na sua intervenção, a líder do executivo camarário disse que “em ocasiões de festa como a que se vive em Cantanhede por estes dias adquirem um significado especial, impondo-nos o exercício de convocarmos para os momentos de celebração esses nossos conterrâneos residentes noutras paragens, tornando-os participantes, por direito próprio, de tudo o que está no cerne da identidade coletiva em que gostamos de nos reconhecer”.

Mais adiante, a autarca considerou que “a condução da atividade do Município é um exercício cada vez mais complexo e exigente, pelo que o foco principal tem que incidir na criação de condições que favoreçam o desenvolvimento estruturante e sustentável, abrindo horizontes que satisfaçam cabalmente as necessidades e os interesses das futuras gerações”. 

A esse propósito, enunciou alguns dos projetos concluídos ou em curso desde o início de mandato, numa síntese em que enalteceu o papel da presidente da CCDRC e da sua equipa, “pela visão estratégica e assertividade com que tem conduzido o financiamento comunitário de projetos estruturantes para a região. Estamos particularmente empenhados em levar ainda mais longe o esforço de investimento em infraestruturas e equipamentos”, disse Helena Teodósio dirigindo-se a Ana Abrunhosa, afirmando que quer “continuar a contar com o inestimável apoio da grande equipa que dirige e com a sua disponibilidade para o diálogo de proximidade que a tem caracterizado”.

Muito crítica em relação ao processo de transferência de competências por parte do Governo – chamou-lhe mesmo imposição –, a líder do executivo camarário cantanhedense lembrou que a assunção de responsabilidades pelos novos serviços previstos “implica quase a duplicação do quadro de pessoal da Câmara de Cantanhede, o que, obviamente, conduzirá a um aumento brutal do trabalho administrativo, de recursos humanos e de gestão financeira, bem como na manutenção de equipamentos, trabalho para o qual a instituição não tem capacidade de resposta, para já não falar nas necessidades de mais instalações e meios técnicos de suporte”.

Por outro lado, no entender da autarca o cenário extremamente preocupante em relação ao funcionamento dos serviços que vão passar a estar sob tutela da autarquia é ainda mais dramático relativamente ao investimento em qualificação e manutenção de infraestruturas e equipamentos coletivos. “E não me refiro apenas às estradas nacionais cuja manutenção vai ficar a cargo do Município não se sabe muito bem com que dinheiro; refiro-me também aos equipamentos no setor da saúde e da educação que carecem de intervenção urgente. O exemplo mais paradigmático é a Escola Secundária de Cantanhede, que vai passar para a esfera do Município sem que o Ministério da Educação equacione sequer a possibilidade de realizar as obras na reabilitação das instalações, mesmo sabendo das graves deficiências estruturais já identificadas nos edifícios, deficiências que, aliás, são de molde a comprometer a segurança dos alunos”, sublinhou.

Também sobre o processo de transferência de competências falou o presidente da Assembleia Municipal, reforçando a necessidade de serem garantidos “todos os recursos, financeiros e não só, para dotar os atores do Poder Local dos meios indispensáveis à prossecução dos objetivos da descentralização. O exercício de novas competências corresponde a uma melhoria do serviço prestado às populações e qualquer competência transferida tem sempre que ser acompanhada dos meios financeiros, patrimoniais e humanos, entre outros, adequados ao seu exercício”, salientou.

João Moura referiu ainda que “o Governo já admitiu a necessidade de aumentar o valor das verbas inerentes ao processo de transferências”, lembrando a propósito que “as autarquias gerem apenas 14% das receitas públicas, muito longe dos 25% da média na União Europeia, mas garantem ao mesmo tempo 46% do investimento público”.