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Município de Cantanhede é autarquia mais familiarmente responsável
Pelo reconhecimento das políticas amigas das famílias
Município de Cantanhede é autarquia mais familiarmente responsável
O Município de Cantanhede acaba de ser mais uma vez distinguido como “Autarquia Mais Familiarmente Responsável” pela adoção de boas práticas e políticas amigas das famílias. Atribuída pelo Observatório das Autarquias + Familiarmente Responsáveis (OAFR), a insígnia que confere à edilidade cantanhedense esse estatuto foi entregue à presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, e à vereadora com pelouro da Ação Social, Célia Simões, em 28 de novembro, no decurso de uma cerimónia que teve lugar no auditório da Fundação FEFAL, em Coimbra, com a presença de Jorge Botelho, Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Rosário Carneiro, em representação do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, Rafael Lucas Pires, vogal da Direção da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, e o embaixador António Monteiro, presidente da Fundação Millennium BCP. 

A candidatura apresentada para o efeito pelo Município de Cantanhede assenta em indicadores muito positivos relativamente aos parâmetros de avaliação constantes no inquérito realizado pelo OAFR, com destaque para as políticas e práticas ao nível do apoio dado às famílias na sua função primordial de suporte aos descendentes e ascendentes. A aposta nesse sentido passa por projetos destinados aos agregados familiares mais fragilizados económica e socialmente, de forma a proporcionar-lhes uma vivência mais justa e com maior dignidade, através da transferência de verbas ou da prestação de serviços concretos nas áreas da ação social, educação, habitação, saúde, transportes, cultura, desporto, entre outras. 

Reconhecendo o indispensável papel da família para a coesão social, a autarquia cantanhedense tem adotado ações tendentes a reforçar os fatores que contribuem para que as famílias de menores recursos desempenhem a sua função de modo estruturado, saudável e funcional, acautelando a prevenção de situações de risco e vulnerabilidade e dando resposta a necessidades e problemas no seio familiar. 

Noutra vertente, a Câmara de Cantanhede tem em vigor um programa de Incentivo à Natalidade, traduzido na atribuição de um subsídio de 500 euros por cada bebé nascido, concretizando-se segundo um modelo de reembolso de despesas efetuadas na área do concelho de Cantanhede com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças. Em 2018, foram apoiadas com esse subsídio os pais de 155 bebés, o que representou um valor de 105.378 euros. 

Por outro lado, é seguida uma política mais favorável para as famílias com o designado IMI Familiar, medida que corresponde a um decréscimo de 20 euros para as famílias com um dependente, 40 euros para as que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais pessoas a seu cargo. 

A INOVA-EM também participa ativamente para o reconhecimento do Município de Cantanhede como “Autarquia Mais Familiarmente Responsável”, designadamente com a Tarifa Social para as famílias carenciadas que prevê a isenção das taxas fixas e o alargamento do volume de água faturado no primeiro escalão, que passa a ser de 15 m3 e não os 5 m3 da tarifa normal, o que pode representar descontos de 44% nos consumos da ordem dos 10 m³. 

Além disso, o estudo da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas destaca o tarifário de abastecimento de água praticado pela INOVA-EM numa muito boa posição no Índice de Equidade. Dos 308 municípios avaliados em 2018, o preço da água em Cantanhede surge destacado em 1.º lugar no distrito de Coimbra e na 14.ª posição no ranking nacional, o que decorre de uma política de preços que não penaliza os maiores agregados familiares, mesmo considerando que o seu padrão de consumo tende a ser maior e portanto a situar-se em escalões com tarifário mais caro.
 

fonte: GIRP   29 novembro 2019

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