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O Gabinete Técnico Florestal tem, na sua estrutura, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e os Sapadores Florestais da Freguesia da Tocha cujas competências se encontram descritas em baixo.


Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
As comissões municipais de defesa da floresta são estruturas de articulação, planeamento e acção que têm como missão a coordenação de programas de defesa da floresta. 

São atribuições das comissões municipais:

a) Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
b) Elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios, que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o PNDFCI, com o respectivo plano distrital de defesa da floresta contra incêndios e com o respectivo plano regional de ordenamento florestal;
c) Avaliar e propor à Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projectos de investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
d) Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover acções de protecção florestal;
e) Desenvolver acções de sensibilização da população;
f) Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afecto a esta missão, para que possa actuar em condições de segurança;
g) Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
h) Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
i) Colaborar na divulgação de avisos às populações;
j) Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
l) Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.
(Número 2 do artigo 3.º-B do Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro)


Sapadores Florestais da Freguesia da Tocha
A Divisão de Protecção Civil e Recursos Naturais, assegura através do Gabinete Técnico Florestal, o enquadramento e acompanhamento técnico da equipa de sapadores florestais da Junta de Freguesia da Tocha (SF 06-162 Cantanhede), oficialmente constituída a 18 de Julho de 2008, tendo ainda participado no seu processo de criação, constituição e recrutamento de pessoal.
 

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