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Protocolo para Assistência a Banhitas

O Município de Cantanhede celebrou um protocolo com a Associação de Bodyboard dos Palheiros da Tocha tendo em vista a implementação do serviço de vigilância, socorro, salvamento e assistência aos banhistas e a coordenação dos postos de apoio das praias do Concelho, bem como a implementação do projecto “Praia Segura 2009 – Surf Salva”.

Linhas gerais do Protocolo.
O acordo foi assinado no passado dia 29 de Maio, pelo Presidente da Câmara Municipal, João Pais de Moura, e pelo Presidente da Direcção da referida associação por Edgar Miguel Tereso Faria, numa sessão que contou com a presença da Vice-Presidente da Câmara, Helena Teodósio, do Vereador do Pelouro da Protecção Civil, José António Pinheiro, do Vereador Pedro Cardoso e do Chefe de Divisão da Protecção Civil, Hugo Oliveira.

Nos termos do documento a Associação de Bodyboard dos Palheiros da Tocha irá assegurar a assistência e vigilância permanente nos postos de Praia, com vigilância redobrada aos grupos de risco (crianças, idosos, banhistas que usem flutuadores, etc.).

Na Praia da Tocha, durante o período de 30 de Maio a 14 de Junho, o serviço estará a funcionar a tempo inteiro (10 horas diárias, das 09h30 às 19h30) com dois nadadores salvadores, sendo que na interrupção para almoço, das 12h00 às 13h00, haverá pelo menos um a garantir a vigilância. 
   

De 15 de Junho a 30 de Agosto o dispositivo passará a contar com três nadadores salvadores e será ainda mais reforçado com um outro aos fins-de-semana e feriados, mantendo-se o horário da vigilância e assistência aos banhistas das 09h30 às 19h30. Finalmente, de 31 de Agosto a 20 de Setembro voltam a ser dois os banheiros.

Quanto ao posto de vigilância da Praia Fluvial dos Olhos da Fervença, este terá um nadador-salvador de 30 de Maio a 20 de Setembro, também das 09h30 às 19h30.

É de salientar que, na Praia da Tocha, para além dos nadadores salvadores previstos no âmbito do protocolo celebrado com a Associação de Bodyboard dos Palheiros da Tocha, estarão ao serviço os que dizem respeito aos contratos relativos às áreas concessionadas.

Nos termos do acordo celebrado com o Município de Cantanhede, a Associação de Bodyboard dos Palheiros da Tocha apresentou documentação que garante que os nadadores salvadores têm as qualificações técnicas exigidas para o exercício da função e dispõem de seguro para o efeito, competindo-lhe coordenar a sua actividade nos postos de apoio de praia, disponibilizar material de primeiros socorros, de imobilização e de consumíveis necessários, garantir a manutenção e operacionalidade do material e equipamentos de assistência e segurança, bem como dinamizar os postos de informação aos banhistas.

A este nível são referidas expressamente como obrigações da associação a actualização dos dados referentes ao estado do mar, condições de acessibilidade e segurança das praias, identificando zonas e situações de risco. Além disso, deverá fazer a divulgação de procedimentos adequados para salvaguardar a segurança das crianças e alertar para os acidentes mais frequentes que ocorrem em contexto balnear.

O protocolo refere ainda que a entidade responsável pela vigilância e assistência nos postos de praia do Concelho de Cantanhede terá de enviar mensalmente para o Serviço Municipal de Protecção Civil relatórios com a descrição circunstanciada das acções e intervenções realizadas.



Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil

Nos termos da Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal e estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e da Resolução n.º 25/2008 de 19 de Julho da Comissão Nacional e Protecção Civil, que aprova a directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil, o município de Cantanhede procedeu à actualização do seu Plano de Emergência, documento formal no qual as autoridades de protecção civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil.

mais informação
O Plano Municipal de Emergência foi objecto de apreciação em sede de Comissão Municipal de Protecção Civil, que em sua reunião de 15/01/09 deliberou, por unanimidade emitir parecer prévio favorável, aprovando o documento, remetendo-o de seguida para a Comissão Nacional de Protecção Civil, para aprovação.
 
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