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Documentação geral, Legislação
Documentação geral, Legislação 23 registos
 
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da C.M. de Cantanhede
31 jan 2018 610 KB
Atribuições e Competências dos Órgãos Municipais
12 mar 2015 308 KB
Atribuições e Competências dos Órgãos Municipais
Aviso - Concurso Publico ETPC e Casa Cultura
9 set 2016 3,27 MB
Convenção direitos da criança
19 set 1990 1,91 MB
Decreto Regulamentar nº 09/2009
29 mai 2009 8,42 MB
Decreto Regulamentar nº 10/2009
29 mai 2009 203 KB
Decreto Regulamentar nº 11/2009
29 mai 2009 204 KB
Decreto-Lei 181/2009
7 ago 2009 164 KB
Decreto-Lei 26/2010
30 mar 2010 383 KB
Decreto-Lei 46/2009
20 fev 2009 395 KB
Deliberação de Actualização de Taxas do RMTEU (2015-12-01)
23 dez 2015 5,38 MB
ex-ETPC - Anúncio
28 jul 2016 7,67 MB
Publicação no DR do Anúncio de Abertura de concurso
Lei 76/2018
2 jul 2018 330 KB
Lei Protecção
1 set 1999 475 KB
Lei tutelar educativa
14 set 1999 816 KB
Período Crítico Incêndios Florestais - Portaria n.º 195/2017 de 22 de junho
22 jun 2017 207 KB
A Portaria n.º 195/2017 de 22 de junho, define que o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
Plano de Pormenor Zona Industrila Febres: Aviso DR
28 mar 2018 202 KB
Plano de Pormenor ZonaINdustrial de Febres: Termos de referência
28 mar 2018 1,1 MB
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Cidade de Cantanhede (PERU) – discussão pública
29 mar 2018 227 KB
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Cidade de Cantanhede (PERU) – discussão pública
PU Cantanhede - 2ª Alteração
17 out 2016 287 KB
Aviso nº12643/2016 - 2.ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede - 2ª Alteração ao Regulamento
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