COVID-19 | Abertas as candidaturas ao 2º Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial (FMEAE) - II Fase

Já está disponível o formulário para a candidatura ao segundo Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial (FMEAE), destinado a apoiar os setores da restauração e similares, unidades de alojamento/hotelaria, comércio a retalho e empresas prestadoras de determinados serviços, entre outras, dotado de uma verba de 60.000,00 €, como forma de resposta à crise provocada pela Covid-19.
As candidaturas ao segundo FMEAE estão disponíveis até 30/04/2021.

Podem candidatar-se empresários em nome individual ou empresas que tenham até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação iguais ou superiores a 20% da faturação no ano de 2020, comparativamente com o ano de 20419. O apoio máximo por empresa é de 2.000,00 €.

 Consulte os documentos aqui:
- Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial do Município de Cantanhede (FMEAE)
- Formulário de Candidatura

FAQ - O que precisa saber:
 
O que é o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação?
Trata-se de um programa do Município de Cantanhede para apoiar financeiramente empresas ou empresários em nome individual do concelho, no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia Covid-19. Este é um apoio de natureza pontual e excecional, que se assume como um complemento às medidas já implementadas pelo Município no âmbito da pandemia bem como a outros apoios governamentais.

O apoio destina-se apenas às empresas que não tenham sido contempladas na 1ª fase do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial (FMEAE), cujo prazo de candidaturas terminou em 20/02/21.
 
Como me posso candidatar?
A candidatura deve ser enviada para o endereço eletrónico fundo.apoio.empresas@cm-cantanhede.pt  até às 17h30 do dia 30 de abril de 2021.

Deve submeter os seguintes documentos:
1. Formulário de candidatura
2. Declaração de compromisso de honra, subscrita pelo requerente;
3. Declaração do contabilista certificado (se contabilidade organizada), devidamente assinada e com imposição de vinheta profissional;
4. Apresentação voluntária de cópia traçada do cartão de cidadão / bilhete de identidade do representante legal, com a menção “Autorizei a reprodução exclusivamente para efeitos da candidatura ao Fundo Municipal de Emergência às Empresas, do Municipio de Cantanhede”;
5. Comprovativo de faturação comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do e-fatura, em 2019 e 2020 (devem anexar o ficheiro em excel);
6. Extrato da Declaração de Remunerações (DRM) da empresa (reportada a dezembro de 2020), emitida pela Segurança Social, onde conste a designação da entidade empregadora, assim como o nome dos trabalhadores, gerentes e administradores;
7. Documento fiscal atual que evidencie o CAE principal da empresa, assim como a sede ou domicílio fiscal;
8. Certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, atualizada à data de candidatura;
9. Certidão de não dívida perante a Segurança Social, atualizada à data de candidatura;
10. Comprovativo atual da declaração de início/reinício de atividade, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;