Discussão Pública - 4ª Alteração ao PU Cantanhede

4ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede

Encontra-se a decorrer pelo período de 25 de março a 22 de abril de 2021, o período de discussão pública do processo da 4ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede (PUCC), no qual os interessados podem apresentar eventuais reclamações, observações e sugestões que entendam por conveniente sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da proposta elaborada.

Durante o referido período e até à data da entrada em vigor da 4.ª alteração ao PUCC, ou até decorrer o prazo de 180 dias, ficam suspensos os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento na área de abrangência do referido plano, em conformidade com o disposto no artigo 145º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.


Discussão Pública - 4ª Alteração ao PU Cantanhede
Conteúdo atualizado a 30.03.2021