Transferência de novas competências para as autarquias em foco na celebração do Dia do Município

O feriado municipal em Cantanhede é dia de homenagens, é dia de fazer balanços como bem ouvimos, mas também um dia de projetar para o futuro deste território e desta gente”. Foi nestes termos que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel, iniciou a sua alocução no encerramento da sessão solene do Feriado Municipal, em 25 de julho, tendo felicitado o Município pela efeméride. 

Numa intervenção com enfoque particular na transferência de competências da Administração Central para as autarquias, aquele membro do governo afirmou que “o acordo que o Governo celebrou recentemente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses é o reflexo de um aprofundamento de um processo negocial que, entretanto, teve algo de novo, no sentido de dar melhor forma aquilo já estava estipulado desde 2018 e 2019.   Este é o caminho, o caminho do diálogo, o caminho de parceria efetiva” afirmou o Secretário de Estado, enaltecendo o papel da presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, enquanto membro do Conselho Diretivo da ANMP, “no desfecho positivo desse diálogo” .

A líder do executivo camarário cantanhedense retribuiu a referência elogiosa assinalando “a postura construtiva” de Carlos Manuel Soares Miguel nas negociações, “uma postura a que não é certamente alheio o facto de ter sido autarca durante muitos anos e conhecer a fundo as implicações da descentralização”, tendo destacado ainda “a intervenção da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, como absolutamente determinante para o entendimento a que foi possível chegar”.

Helena Teodósio lembrou que “o Município de Cantanhede protelou a assunção de novas competências até ao limite previsto na lei, pois os meios financeiros propostos inicialmente pelo Governo eram manifestamente insuficientes para suportar os encargos" e congratulou-se com “os avanços materializados no acordo com a ANMP  em áreas particularmente sensíveis, como a Educação e a Saúde, a que se seguirão outras, num total de 22, incluindo a Segurança Social, na qual o Município de Cantanhede vai participar num estudo pioneiro para ser encontrada uma solução satisfatória para todas as autarquias”.

Por outro lado, a autarca fez questão de dizer que, “apesar de ao nível da delegação das competências no domínio da Saúde terem sido feitas várias alterações positivas, Cantanhede irá continuar a lutar pelo regresso da Urgência básica ou, pelo menos, pela reabertura da Consulta Aberta”, reivindicando o que é elementar justiça para a população deste concelho”.