Ministro Manuel Pizarro assistiu à assinatura do auto de transferência de competências na área da saúde

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, assistiu à assinatura do auto de aceitação das competências na área da saúde por parte do Município de Cantanhede, que assim formalizou a assunção das responsabilidades previstas no documento negociado com a tutela no final de 2023.

Foi em 8 de janeiro que o titular da pasta esteve na autarquia cantanhedense a presenciar o que classificou como “um ato de enorme significado, porque transfere para a autarquia as infraestruturas e os equipamentos dos cuidados de saúde primários e também a gestão de uma parte dos profissionais, nomeadamente os assistentes operacionais, o que desde logo tem a vantagem de ter a cuidar desses aspetos uma entidade mais próxima e com maior capacidade de intervir do que o Estado Central”.  

Reconhecendo que daí “resulta um encargo para o Município, quanto mais não seja pelo esforço adicional de ter serviços a tratar de toda essa tarefa, Manuel Pizarro afirmou estar convicto de que este processo vai resultar numa profunda melhoria para todos os cidadãos”.

Aquele membro do Governo enalteceu “a plataforma de diálogo que foi encontrada entre a ULS e a Câmara Municipal e que produziu uma solução equilibrada para o funcionamento da Consulta Aberta. Eu simpatizo com a revindicação da Câmara Municipal de que temos de melhorar esse serviço, mas vamos agora avaliar o seu funcionamento com horário até às 22h00 e melhor resolubilidade, pois os utentes que precisem de exames complementares de diagnóstico poderão fazê-los facilmente no Hospital Arcebispo João Crisóstomo”.

Referindo-se à Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Coimbra, o ministro referiu que “faz pouco sentido ter os serviços desintegrados. O que faz sentido é ter tudo articulado, o CHUC, o Centro de Saúde, o Hospital Arcebispo João Crisóstomo, o Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais, pois aumenta a massa crítica e a capacidade de resposta. Segundo Manuel Pizarro, da criação da ULS não vai resultar desinvestimento nestes hospitais. O plano de investimentos no HAJC é de cerca de três milhões de euros e no Rovisco Pais é de cerca de 10 milhões de euros até 2026, anunciou garantindo que esses investimentos “vão ser integralmente cumpridos”.

Por seu lado, a presidente da Câmara Municipal lembrou que o Município de Cantanhede demorou a aceitar as novas competências em quase todas as áreas e não apenas na saúde. “Não demorou por ter uma posição contrária fosse ao que fosse, mas logo no início do processo tivemos equipas a fazer o levantamento das necessidades no terreno e a avaliar os custos, sendo que os valores que obtivemos superavam bastante os que o Governo propunha”, afirmou Helena Teodósio, congratulando-se com “o desfecho entretanto conseguido nas áreas da Educação e Ação Social, para o que muito contribuíram as negociações através das Comunidades Intermunicipais e da Associação Nacional de Municípios, além da influência de algumas ligações pessoais, das quais destaco a senhora ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que sempre compreendeu e teve na devida conta os números que apresentávamos”.

Relativamente à demora na aceitação das competências no campo da saúde, a autarca esclareceu que "a questão nem era tanto a das competências, mas antes a Consulta Aberta, que tinha sido implementada em Cantanhede, após o encerramento da urgência, com base num acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o Ministério da Saúde e que nós não compreendíamos que tivesse sido encerrada unilateralmente. As negociações demoraram por isso, mas felizmente agora vai funcionar nos termos acordados e eu quero deixar uma palavra de agradecimento ao Professor Alexandre Carvalho, pela forma como conduziu o processo, em reuniões, no diálogo e, sobretudo, na postura que teve desde o início, demonstrando que pretendia encontrar uma solução boa para toda a comunidade”, afirmou, sublinhando o facto de “todo o concelho ter estado unido na defesa desta causa”.

Referindo-se à solução encontrada, Helena Teodósio admitiu que gostaria que tivesse ido mais longe, mas reconheceu que ela vai ao encontro das necessidades locais, e destacou ainda “as enormes  potencialidades existentes no concelho de Cantanhede, com o Rovisco Pais e o Hospital Arcebispo João Crisóstomo, onde trabalham excelentes profissionais, como de resto acontece no Centro de Saúde, Extensões de Saúde e Unidades de Saúde Familiar”.