O Executivo aprovou na reunião camarária de terça-feira, 5 de maio, a Carta Municipal de Habitação de Cantanhede, que segue agora para consulta pública por um período de 30 dias úteis e, posteriormente, para aprovação pela Assembleia Municipal.

O documento foi desenvolvido em cumprimento do disposto na Lei de Bases da Habitação, estruturando-se em torno das quatro componentes obrigatórias previstas na lei - diagnóstico, recursos, prospetiva e estratégia -, e tendo como suporte indicadores estatísticos da base de dados do INE, visitas ao território, entrevistas com os presidentes das Juntas de Freguesia do Município e uma reunião final com a equipa de acompanhamento e o Executivo Municipal.

A Carta Municipal de Habitação de Cantanhede parte de um diagnóstico claro que entre múltiplos aspetos apresenta um mercado de arrendamento com oferta insuficiente e uma procura crescente, em particular no arrendamento, associada à dinâmica económica e aos fluxos migratórios do concelho.

Com base nesta análise, foi elaborada uma estimativa global das necessidades habitacionais do concelho de Cantanhede para o período 2026-2035, articulando a evolução da procura com o contributo potencial do parque habitacional existente.

As necessidades globais de alojamento para o período em análise estimam-se em cerca de 1.262 alojamentos, integrando situações de carência habitacional, formação de novos agregados, atracão de população ativa e fixação de novos residentes. Destes alojamentos, prevê-se que 726 sejam disponibilizados por via da reabilitação e 536 através da construção de novas habitações.

“Precisamente para fazer face a estes desafios, este instrumento estratégico do Município para planear e responder às necessidades habitacionais da próxima década permite estabelecer metas e estratégias e definir soluções para o futuro, caminhos que há já algum tempo vêm sendo percorridos com a aprovação da revisão do Plano de Urbanização de Cantanhede, do PDM, com a Estratégia Local da Habitação e a aposta na promoção da reabilitação de habitações existentes, construção de novos fogos, promoção pública e investimento privado”, destacou o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso.

Partindo dos vários pressupostos elencados, a estratégia municipal de habitação define um conjunto de objetivos orientados para a melhoria das condições de acesso à habitação, a qualificação do edificado e a dinamização da oferta habitacional, em articulação com as especificidades territoriais do concelho e com os instrumentos de política pública disponíveis.

Assim, a intervenção municipal visa, entre outros objetivos, criar condições habitacionais que favoreçam a fixação da população residente e a atração de novos residentes; potenciar a revitalização dos centros urbanos através da requalificação do edificado e do espaço público; promover soluções habitacionais diversificadas e acessíveis, adequadas a diferentes perfis socioeconómicos e demográficos; dinamizar o mercado de arrendamento, com estímulos à reabilitação e incentivos compatíveis com o enquadramento legal aplicável, contribuindo para o reforço da oferta; apoiar as famílias em início de vida e com menores rendimentos, através da mobilização de soluções habitacionais acessíveis e programas de apoio ao arrendamento; e estimular a mobilização do parque habitacional privado e o envolvimento de investidores, reforçando a complementaridade entre iniciativa pública e privada.

Pedro Cardoso sublinhou ainda “a importância da etapa de consulta pública, que permite que cidadãos, entidades, empresas e associações apresentem sugestões ou críticas antes da aprovação definitiva pela Assembleia Municipal, garantindo um processo bastante participado”.

Já o vereador com o pelouro do Urbanismo, Fernando Pais Alves, destacou “o empenho, profissionalismo e o trabalho extraordinário de toda a equipa” neste processo tão importante, pois “permite aceder a instrumentos legais e apoios públicos, ou seja, após aprovação, o Município pode beneficiar de mecanismos previstos na Lei de Bases da Habitação para reforçar a resposta habitacional”.

Após o período de consulta pública, segue-se a apresentação e votação da versão final da Carta pela Assembleia Municipal, órgão a quem cabe também, sob proposta do

Executivo Municipal, aprovar a declaração fundamentada de carência habitacional, que confere ao Município acesso a instrumentos adicionais de intervenção, designadamente o reforço de áreas destinadas a uso habitacional nos instrumentos de gestão territorial, o condicionamento de operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais definidas na Carta, para habitação permanente e a custos controlados, e o exercício do direito de preferência, com vista ao reforço da resposta habitacional local.