Helena Roseta afirmou no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Cantanhede, que a habitação “é uma dimensão que está a perder espaço na ação dos responsáveis políticos”, defendendo “o reforço da participação das populações nas políticas de habitação e no planeamento do território”.

A arquiteta e antiga deputada foi a conferencista convidada da sessão sobre “Cidade, Cidadania e Democracia: Participar para Transformar”, no âmbito do ciclo de conferências “Cidadania, Liberdade e Democracia no Século XXI”, integrado no projeto plurianual “Jaime Cortesão — Intelectual, Historiador e Resistente: Memória, Exposição e Musealização”.

Helena Roseta centrou a sua intervenção no direito à habitação, na responsabilidade do Estado e na importância da participação dos cidadãos na construção dos territórios, recuperando o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa para sustentar que são precisas políticas que permitam às pessoas e às famílias o acesso a habitação adequada às suas necessidades, o que pressupõe “condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

A oradora lembrou que, segundo o texto constitucional, “incumbe ao Estado estabelecer um sistema de renda compatível com rendimento familiar e de acesso à habitação. Ora, têm-se visto medidas para acesso à habitação própria e nada ou muito pouco para compatibilizar a renda com o rendimento familiar”, sublinhou. 

E sobre a realidade habitacional portuguesa referiu “o excedente de perto de 1,9 milhões de casas — 5,9 milhões de habitações e 4,1 milhões de famílias —, para dizer que não é por falta de casas que a crise da habitação se agrava. Agrava-se por falta de casas disponíveis no mercado a preços que as pessoas possam suportar e nos locais onde elas precisam para viver”.

Segundo Helena Roseta, se os rendimentos das famílias em Portugal tivessem subido tanto como têm subido na União Europeia, “a situação não era tão complicada”. O grande problema, sustentou, “está na relação entre o índice de preços da habitação e o índice do rendimento das famílias”. Ou seja, o rácio entre o custo da habitação e o rendimento familiar é “o melhor indicador para medir a acessibilidade à habitação”. «Quando o custo da habitação é maior do que 100% do rendimento familiar, como é que a família o pode pagar?», questionou.

Noutro trecho da sua intervenção, a conferencista disse que, “durante décadas, a prioridade à política pública de habitação não foi nenhuma ou foi muito pouca. A habitação pública representa hoje cerca de 2% do total das habitações em Portugal, e assim não é possível regular nada, nem interferir no mercado, nem resolver problemas”, salientou.

Sobre a oradora convidada, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, enfatizou “o privilégio que é ouvi-la falar sobre questões que têm estado no centro da sua intervenção consagrada ao serviço público, à defesa da causa da habitação e à promoção da dignidade das pessoas em todas as facetas das suas vidas. Em todas as funções que desempenhou, a arquiteta Helena Roseta deixou a marca de quem avalia assertivamente os problemas, propõe soluções devidamente fundamentadas e nunca desiste das causas em que acredita», afirmou a autarca.

O que também “torna o seu percurso especialmente valioso para esta conferência” é, acrescentou Helena Teodósio, “a coerência e o carácter pedagógico da sua intervenção pública: num debate, numa entrevista, num artigo de opinião ou numa sessão como a de hoje, evidenciou sempre o raro talento de tornar compreensível o que é complexo sem cair na tentação de abordagens simplistas ao que é difícil. É essa pedagogia que faz dela uma voz tão presente e tão útil no debate público português”.

Sobre o ciclo de conferências “Cidadania, Liberdade e Democracia no Século XXI lembrou a complexidade dos problemas e desafios da atualidade, para os quais, em alguns casos, ainda não foi possível consensualizar diagnósticos, quanto mais soluções. Daí a necessidade do desenvolvimento de causas comuns para fazer face às ameaças e riscos que certas realidades comportam, como se pretende este ciclo de conferências, integrado no projeto plurianual em torno da vida e obra de Jaime Cortesão”.

Na sessão intervieram ainda o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, e Rafael Amaro, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e curador do projeto plurianual «Jaime Cortesão — Intelectual, Historiador e Resistente: Memória, Exposição e Musealização».