Município de Cantanhede contra a exploração de caulinos nas imediações dos Olhos da Fervença

O Município de Cantanhede está contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino na zona da Loureira, entre os Olhos da Fervença e S. Caetano, projeto que, segundo a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), oferece “garantias e condições mínimas de viabilidade”. Mas a autarquia cantanhedense contesta esta posição, argumentando que “existem razões de manifesto interesse público a justificar o indeferimento de um processo que nunca deveria ter avançado para o estabelecimento de caução provisória”.

Foi já na fase de consulta pública que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio tomou conhecimento do diferimento do projeto pela DGEG, mas acredita poder impedir a sua implementação, apontando desde logo “diversos problemas, incongruências, condicionalismos e consequências nefastas que a extração de caulinos poderá acarretar para o território”, até porque se trata de “uma atividade que põe seriamente em risco espaços naturais e turísticos como os que existem na zona em causa”.

Na deliberação camarária aprovada em 15 de março, por unanimidade, é invocada a “extrema importância da nascente dos Olhos da Fervença, que abastece de água a totalidade da população do Município de Cantanhede e ainda de algumas franjas de concelhos vizinhos, pelo que se torna extremamente perigoso, e até irresponsável, o licenciamento da exploração de caulino numa área adjacente”.

No parecer desfavorável considera-se que essa possibilidade, a confirmar-se “será, inevitavelmente, um atentado ambiental aos recursos naturais, culturais e hídricos, subterrâneos e superficiais na zona de proteção das nascentes dos Olhos da Fervença”, uma vez que a referida exploração ficaria situada “a menos de 500 metros da Zona de Proteção Intermédia e a menos de 1.000 metros à Zona de Proteção Imediata”. Acresce que, “além do impacto nos recursos hídricos subterrâneos, a prospeção e pesquisa prevista abrangeria parcialmente a bacia hidrográfica da Vala da Veia e da Ribeira da Corujeira, para onde conflui uma das mais importantes redes de cursos de água do concelho”, sendo certo que “arruinaria por completo o valioso património natural e cultural existente, como por exemplo a Rota dos Moinhos que se pretende implementar com o desenvolvimento do PIER dos Olhos da Fervença, a ampliação da rede ciclável do Município de Cantanhede e os percursos pedestres da “Rota do Tremoço”, refere a deliberação.

Por outro lado, na argumentação avocada sublinha-se a circunstância de cerca de 60% da Área de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais em causa não respeita “o afastamento mínimo de 500 metros a solo urbanizado, solo urbanizável, aglomerados rurais, áreas de edificação dispersa e nascentes, contrariando assim o disposto no número 3 do artigo 37º do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)”.

Trata-se, portanto, “de um distanciamento reduzido e inadequado da exploração às comunidades locais, antevendo-se desde já um tremendo impacto social negativo causado pela mais que previsível perturbação da qualidade de vida da população, considera a Câmara Municipal de Cantanhede”.

Entre as possíveis consequências indesejáveis, são apontados aspetos como a degradação das condições ambientais e ecológicas (alterações da estrutura dos solos e da cobertura vegetal, com implicações nas atividades agrícolas e florestais e a destruição de habitats naturais) e os efeitos ao nível da saúde pública, nomeadamente a diminuição da qualidade do ar, o aumento substancial do ruído e a contaminação dos solos, com todos os prejuízos daí decorrentes para a agricultura e a pecuária.

Por outro lado, é tido como certo o acentuar da degradação das infraestruturas públicas, devido ao incremento significativo da circulação rodoviária, nomeadamente de veículos pesados e máquinas, o que, além de reverter em prejuízos assinaláveis para o erário municipal, trará inevitavelmente associado o aumento dos riscos de sinistralidade no território, afetando assim a segurança dos cidadãos.

O processo de licenciamento de Área de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais na zona da Loureira vai ainda ser submetido à apreciação das assembleias de freguesia de Cadima, S. Caetano e Sanguinheira, bem como da Assembleia Municipal, para que emitam os respetivos pareceres.