A Câmara Municipal de Cantanhede acaba de receber do Ministério da Defesa Nacional, duas Bandeiras Nacionais para cedência na realização das exéquias fúnebres de Antigos Combatentes, iniciativa que decorre de um protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Deste modo a autarquia fica em condições de assegurar o direito consagrado na Lei 46/2020, de 20 de agosto – artº. 19, à luz do qual “os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, mediante pedido expresso do próprio ou a pedido da viúva/o, de ascendentes ou descendentes diretos, sejam velados com a Bandeira Nacional, como forma de reconhecimento do Estado português pelos seus serviços à Pátria”.

Assim, no Município de Cantanhede, as respetivas famílias podem dispor de uma bandeira, bastando para o efeito que a solicitem nos serviços camarários, designadamente na Secção de Atendimento, Taxas e Licenças, durante o horário normal de expediente, das 9h00 às 16h00. Na formalização do pedido, os requerentes devem identificar o falecido, fazendo prova da situação de antigo combatente, e indicar o local da inumação e o responsável do levantamento e entrega da bandeira. Este símbolo da soberania nacional poderá ser utilizado em qualquer cemitério do concelho, devendo a família proceder à devolução logo que possível. 

Com a disponibilização das bandeiras pelo Ministério da Defesa, nos termos do acordo estabelecido com a ANMP, pretende-se envolver os municípios na consagração do direito dos antigos combatentes a serem velados com a insígnia do país de maior valor simbólico.