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ARU Tocha, ARU Praia da Tocha, ARU Febres, ARU Ançã, Reabilitação Urbana

Memória Descritiva - ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE

Mod.510 Comunicação de Obras Isentas (2026.03.16)

Obras isentas de controlo prévio, ao abrigo dos artigos 6º e 6ºA do RJUE...

Mod.409 Comunicação de Início de Obras (2026.03.16)

...

Mod.63 Certidão Freguesia (2026.03.16)

Pedido de indicação da freguesia a que determinado prédio pertence....

Mod.45 Autorização Utilização (2026.03.16)

Pedido de autorização de utilização de um edifício novo, alterado, ampliado, restaurado, etc......

Mod.64 Ocupação Via Pública (2026.03.16)

Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, d...