A transferência de competências na área da Educação, as recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente aos desafios da descentralização e o ponto de situação das principais intervenções em curso no parque escolar do concelho foram alguns dos temas que estiveram em cima da mesa na reunião do Conselho Municipal de Educação de Cantanhede, realizada a 1 de julho, nos Paços do Concelho.

A sessão permitiu fazer um ponto de situação sobre a transferência de competências na área da Educação, processo que o Município tem vindo a desenvolver desde 2022 em estreita articulação com os três agrupamentos de escolas do concelho.

Sobre as recomendações do Conselho Nacional de Educação quanto aos desafios da descentralização, incidem na necessidade de assegurar um financiamento adequado, a preservação da autonomia das escolas e a promoção da equidade territorial.

No âmbito do planeamento e desenvolvimento da rede educativa, foi dado a conhecer o ponto de situação das principais intervenções em curso no parque escolar. Destaca-se a fase de conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária Lima-de-Faria, da Escola Básica Marquês de Marialva e da antiga Escola Básica da Póvoa da Lomba, que será convertida em Jardim de Infância. Foram ainda referenciadas as intervenções futuras, cujas diligências o Município está a desenvolver, para que as obras se iniciem o mais depressa possível.

Os membros do Conselho tomaram igualmente conhecimento da oferta formativa aprovada para o ano letivo 2026/2027, bem como da evolução da revisão da Carta Educativa do concelho. A análise efetuada evidencia indicadores muito positivos ao nível do sucesso escolar e da universalização do acesso à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo, identificando simultaneamente desafios relacionados com a evolução demográfica, a modernização das infraestruturas e o envelhecimento dos recursos humanos.

Durante a reunião foi também apresentado o relatório da rede escolar referente ao ano letivo 2025/2026 e as perspetivas para 2026/2027, verificando-se uma tendência de estabilização e crescimento da população escolar em vários níveis de ensino, impulsionada, em parte, pela fixação de novas famílias no concelho.

Na área da Ação Social Escolar foram apresentados os dados relativos aos apoios concedidos, designadamente refeições escolares, auxílios económicos e atividades de animação e apoio à família, bem como o ponto de situação das bolsas de estudo municipais destinadas ao ensino superior, ao ensino artístico e à inovação científica.

O Conselho apreciou e votou ainda o Plano de Transportes Escolares para o próximo ano letivo e fez o acompanhamento do projeto Realiza.te 3, integrado no Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar da Região de Coimbra, que continua a desenvolver iniciativas dirigidas à inclusão, inovação pedagógica, literacias e promoção do sucesso educativo. O CLA – Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta apresentou a oferta formativa e as várias iniciativas em curso.

A reunião permitiu ainda apresentar o balanço da Universidade dos Tempos Livres do Concelho de Cantanhede, cuja oferta formativa continua a registar uma forte adesão da população, contando atualmente com centenas de participantes distribuídos por diversas áreas de aprendizagem e desenvolvimento pessoal, bem como dar início à discussão da proposta de Regimento do Conselho Municipal de Educação.

No decorrer da sessão, o vice-presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Pedro Cardoso, destacou o papel do Conselho Municipal de Educação no “desenho do futuro educativo deste território” enquanto “espaço privilegiado de concertação e planeamento das políticas educativas locais”, sublinhando que “a Educação continua a ser uma prioridade estratégica para o Município, assente num compromisso permanente com a melhoria das condições do processo de ensino-aprendizagem, a promoção da igualdade de oportunidades e a construção de respostas ajustadas aos desafios atuais e futuros”.

“Este compromisso não se esgota na escola, antes se projeta numa visão de Educação ao longo da vida, que valoriza a aprendizagem contínua como um fator essencial de desenvolvimento pessoal, coesão social e qualificação da comunidade”, enfatizou. 

O autarca reforçou ainda que “o diálogo e a cooperação entre todos os parceiros são fundamentais para garantir uma escola cada vez mais qualificada, inclusiva e preparada para responder às necessidades dos alunos e das famílias assim como para implementar ofertas educativas para todas as idades. Estes parceiros são indispensáveis para promover uma cultura de aprendizagem permanente, envolvendo cidadãos de todas as idades e criando oportunidades de formação, participação e valorização do conhecimento ao longo da vida”.