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Pesquisa 76

DESPACHO N.º 5/2021- CORONAVIRUS – COVID-19 / FEIRAS E MERCADOS .pdf - 288 KB - 19 jan 2021
Decreto n.º 3-A/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República .pdf - 2,37 MB - 15 jan 2021
CAE - Classificação das Atividades Económicas (Atividades Elegíveis) CAE - Classificação das Atividades Económicas (Atividades Elegíveis) .pdf - 659 KB - 13 jan 2021
Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial (FMEAE) .pdf - 134 KB - 6 jan 2021
Mod.716/0 Fundo de Emergência Municipal COVID-19 - Empresas .docx - 77 KB - 5 jan 2021
Despacho Nº 68 - Covid -19 Plano de Contingência (Atualização) Despacho Nº 68 - Covid -19 Plano de Contingência Atualização .pdf - 651 KB - 16 nov 2020
Despacho n.º 69 - Feiras Despacho n.º 69 - Feiras .pdf - 221 KB - 16 nov 2020
Medidas de Prevenção (brochura para afixar em lojas e estabelecimentos) Medidas de Prevenção (brochura para afixar em lojas e estabelecimentos) .pdf - 205 KB - 5 nov 2020
Despacho 63-PR-2020 Medidas Preventivas Covid-19 Finados e Dia de todos os Santos .pdf - 440 KB - 26 out 2020
Covid - Medidas de Prevenção da Covid nas Empresas - DGS .pdf - 1,21 MB - 2 out 2020
Covid - Guia de Recomendações Por Sector de Actividade - DGS .pdf - 751 KB - 2 out 2020
Covid - Saúde e Atividades Diárias - DGS Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da Covid-19 .pdf - 7,83 MB - 2 out 2020
Despacho 55/2020-PR .pdf - 382 KB - 16 set 2020
Profilaxia da raiva e outras zoonoses - Vacinação antirrábica e identificação eletrónica Profilaxia da raiva e outras zoonoses - Vacinação antirrábica e identificação eletrónica Calendário do serviço oficial .pdf - 475 KB - 3 set 2020
EDITAL V2 2020 CVAR IE com registo SIAC Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica .pdf - 421 KB - 11 ago 2020
Circulação Piscinas Circulação nas Piscinas_COVID .pdf - 711 KB - 31 jul 2020
Serviços disponíveis 2020/2021 Serviços disponíveis 2020/2021_COVID .pdf - 357 KB - 31 jul 2020
Manual de Retoma Piscinas Municipais_4.a Fase Manual de procedimentos de proteção – COVID 19 .pdf - 999 KB - 31 jul 2020
Qualidade Água Balnear - Praia da Tocha .pdf - 96 KB - 8 jul 2020
Qualidade Água Balnear - Praia dos Olhos da Fervença .pdf - 96 KB - 8 jul 2020
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