Data Limite de Candidatura: 29 de junho de 2026
Tipo de procedimento
Procedimento Concursal Comum
Descrição / Atividades a exercer
Conteúdo funcional do posto de trabalho - O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e conforme a caraterização específica constante do Mapa de Pessoal do Município de Cantanhede, que infra se indica:
Funções Gerais
• Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
Funções Específicas
• Verificação e controlo periódico de todos os instrumentos de pesagem, com base em ensaios técnicos imparciais, com os quais se efetuam transações comerciais;
• Realização de ações de fiscalização, sensibilização e informação aos utilizadores de Instrumentos de Pesagem e Medição, esclarecendo-os das constantes atualizações nos respetivos aparelhos de Pesagem e legislação aplicável;
• Responsável pelo integral cumprimento das normas de cobranças relacionadas com o respetivo posto de cobrança, criado para o efeito, procedendo nomeadamente à emissão e controlo dos respetivos documentos de cobrança;
• Responsável pelo serviço de aferição de todos os equipamentos municipais sujeitos a verificação periódica;
• Participa na conceção e implementação de projetos de maximização de eficiência e rentabilização do serviço de metrologia;
• Responsável pela gestão de todos os instrumentos municipais suscetíveis de verificação e afinação, indicando as deficiências encontradas e submetendo-os aos serviços competentes para calibração ou verificação metrológica, caso internamente o serviço não tenha competência para a respetiva verificação;
• Procede ao registo informático dos elementos de identificação dos aparelhos e dos resultados obtidos nos ensaios efetuados;
• Executa tarefas de carácter organizativo, administrativo e processual no âmbito da sua atividade.
Área Funcional
Metrologia
Nível habilitacional
12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado
É Permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Não
Grau de Complexidade
Grau 2
Âmbito
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
Referência Procedimento
2026/4
Código da BEP
OE202606/0793
Carreira/Categoria
Assistente Técnico/Assistente Técnico
Vínculo
Contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Unidade Orgânica
Serviço Municipal de Fiscalização
Postos a Ocupar
1
Remuneração Base
1035,63 €