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Câmara de Cantanhede aprovou isenção de Derrama para pequenas empresas
Câmara de Cantanhede aprovou isenção de Derrama para pequenas empresas
Câmara de Cantanhede aprovou isenção de Derrama para pequenas empresas

A Câmara Municipal de Cantanhede deliberou, na sua reunião ordinária de 17 de setembro, manter a isenção de Derrama para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Esta medida favorece os agentes económicos com um índice de atividade que não atinja esse valor de faturação, mantendo-se para as restantes a taxa de 1,5%.

No entender do executivo camarário, trata-se de um apoio apreciável que pode ser interpretado como um contributo para a sustentabilidade das pequenas empresas do concelho e um estímulo ao empreendedorismo empresarial, no sentido em que constitui na prática um benefício para quem inicia atividade empresarial até atingir um volume de negócios superior ao valor que permite usufruir da taxa de Derrama reduzida.

O texto que fundamenta a decisão assinala “a importância das microempresas no tecido económico e social do concelho e as dificuldades que muitas ainda atravessam, o que justifica a isenção Derrama para estas. Por outro lado, é também referido que se trata de uma medida alinhada com as orientações do Município de Cantanhede em matéria de fomento do emprego através de políticas ativas tendentes a aumentar os índices de empregabilidade no concelho.

A este propósito, recorde-se que a autarquia liderada por Helena Teodósio tem em consulta pública o regulamento de “Incentivo à Empregabilidade”, um apoio que contempla a “atribuição de um subsídio de 600 euros por cada trabalhador contratado, até ao limite máximo de 15 contratos de trabalho por entidade empregadora”.

Este programa assenta em dois vetores, um orientado para o “apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, com o objetivo de proporcionar a criação de empresas ou de novas entidades que, independentemente da respetiva forma jurídica, originem a criação líquida de postos de trabalho, e o apoio à contratação que visa igualmente “a criação líquida de emprego e a integração no mercado de trabalho de segmentos da população com dificuldades acrescidas no acesso ao emprego”.
 

fonte: GIRP   19 setembro 2019

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