Ano letivo 2023/2024

1) Candidaturas para emissão de 1.ª Via do passe:

- Abertas até ao próximo dia 30 de junho;
- Submetidas Fora do Prazo (A partir de 1 de julho e até 15 de setembro): ativação efetuada apenas para o mês de outubro de 2023;
- Após o arranque do ano letivo, a primeira ativação do passe é mensal, com submissão até ao dia 15 de mês anterior, para produzir efeitos no serviço de transporte do mês seguinte;

- Procedimento de Submissão:

Link externo Siga Edubox
disponibilizado na página www.cm-cantanhede.pt/Concelho/Educação/Transportes Escolares;

a) Elementos obrigatórios: declaração de domicílio fiscal do aluno e certidão da composição do agregado familiar (Autoridade Tributária ou Junta de Freguesia) e foto do(a) aluno(a);

b) Alunos que se vão matricular em Estabelecimentos de Ensino localizados Fora do Concelho – Documentos obrigatórios suplementares:
Fotocópia do Certificado de Matrícula do Estabelecimento de Ensino no qual se pretende matricular e atestado emitido pelo respetivo Estabelecimento de Ensino do Concelho em como não oferece o Curso pretendido.

- Ativação Mensal do passe (obrigatória): Plataforma Siga Edubox/ Autenticação (credenciais de acesso)/Marcações (selecionar o mês pretendido);


Ano letivo 2022/2023

Por forma a proporcionar a igualdade de oportunidades no acesso à Educação, o Município de Cantanhede implementou uma rede de transportes escolares no Concelho adequada às necessidades dos alunos e aos horários escolares.

A requisição de transporte é anual e obrigatória.

Para requisitar o transporte deverá aceder à plataforma SIGA (SIGA) e, nos espaços indicados, preencher o login/utilizador e a palavra-chave. Seguidamente proceder à inscrição no separador "candidaturas".


Caso necessite, solicite apoio através do telefone
231 410 123, das 9h00 às 16h00 ou através do email
transportes@cm-cantanhede.pt


NOTA IMPORTANTE
A falta de utilização injustificada do serviço por um período superior a 50% do total das viagens mensais para as quais o passe foi atribuído poderá implicar o seu cancelamento.


Quem tem direito a beneficiar de transporte escolar?

O Município de Cantanhede assegura o acesso ao transporte escolar a todos os alunos residentes no concelho, entre o local de residência e o local do estabelecimento de ensino da rede pública concelhia, desde que a distância residência-escola seja igual ou superior a 3 Km. Os alunos que frequentam escolas fora da área do município, por inexistência de vaga ou oferta formativa no concelho, poderão também beneficiar de comparticipação. Beneficiários são também os alunos do 5.º ao 9.º ano que residam nas localidades de Bolho, Casal do Bolho e Venda Nova e pretendam frequentar a EB de Vilarinho do Bairro.
Qual o valor a pagar pelo serviço de transporte escolar?

Para os alunos que irão frequentar o ensino básico e secundário em escolas sedeadas no concelho, a utilização do transporte escolar será gratuita, ou seja, será comparticipada na íntegra pela Câmara Municipal.
Os alunos que frequentem escolas fora da área do município, por inexistência de vaga ou oferta formativa, poderão ter direito a receber uma comparticipação a 50% do custo do título de transporte.
Como proceder para cancelar o serviço de transporte escolar?

Caso pretenda cancelar o serviço de transporte escolar terá, no prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data em que se verifiquem os factos que determinaram a dispensabilidade em causa, preencher no menu candidaturas da Plataforma, o formulário requisição para cancelamento/alteração de dados 22/23.
Prazos de Candidatura

- 1.ª fase: até 15 de julho, para iniciar o ano letivo (setembro).

- 2.ª fase: de 15 julho a 2 de setembro, para ativação no mês de outubro.

Para as candidaturas efetuadas fora de prazo, o serviço de transporte será atribuído para o mês seguinte, caso as mesmas sejam submetidas/aprovadas antes do dia 15 (devendo ser fundamentadas as razões para a entrega fora de prazo, como matrículas tardias, transferências de estabelecimentos de ensino, entre outras).
Como solicitar o transporte escolar?

A requisição de transporte escolar é anual e obrigatória. Para esse efeito, a Câmara Municipal de Cantanhede disponibiliza através da plataforma informática - SIGA, uma área para submissão de candidaturas aos transportes escolares, disponível para alunos do 5.º ao 12.º ano (circuito da rede pública de transportes concelhia).
Para requisitar o transporte escolar deverá aceder ao site do Município e efetuar o seu pré-registo, no separador Educação/Transportes Escolares, no link da plataforma SIGA.
Em seguida deverá preencher a candidatura com todas as informações e anexos obrigatórios e poderá guardar o comprovativo de submissão.  Deverá aguardar pela validação da candidatura para poder aceder à plataforma com os dados de acesso ao utilizador que irá receber nessa fase.
Como se disponibiliza o transporte escolar (o carregamento mensal do passe escolar)?

Após a candidatura ser aceite, os alunos deverão dirigir-se aos serviços administrativos do seu estabelecimento de ensino para levantar a 1.ª via do passe de transporte escolar.
Nos casos de reativação de passe, os alunos terão de usar o cartão na máquina dos autocarros de transporte escolar até ao dia 5 de cada mês. Na impossibilidade, deverá o aluno deslocar-se à máquina de ativação na filial de Cantanhede, sob pena do passe se apresentar como inativo, no(s) mês(es) em causa.

O serviço é de ativação mensal, a efetuar no separador marcações, da área do aluno da referida plataforma, impreterivelmente, até ao dia 15 do mês imediatamente anterior.
1.º Pedido 

Destinatários:
Alunos que requerem pela primeira vez o transporte escolar ou que alterem o estabelecimento de ensino frequentado para outro sedeado em freguesia diferente no ano anterior.

Documentos Obrigatórios:
- Foto tipo passe;
- Comprovativo de morada – certidão de domicílio fiscal do aluno (Portal da Autoridade Tributária);
- Certidão da composição do agregado familiar (Portal da Autoridade Tributária);
- Caso o encarregado de educação não seja um dos progenitores, deverá anexar o comprovativo jurídico de tutela correspondente.
Estabelecimentos de ensino fora do concelho de Cantanhede

Destinatários: 
Alunos que, por inexistência de vaga e área vocacional/ curso e/ou disciplinas estruturantes nos estabelecimentos de ensino do concelho, irão frequentar estabelecimentos de ensino noutros concelhos. 

 Documentos Obrigatórios: 
- Foto tipo passe; 
- Comprovativo de morada – certidão de domicílio fiscal do aluno (Portal da Autoridade Tributária);
- Certidão da composição do agregado familiar (Portal da Autoridade Tributária); 
- Caso o encarregado de educação não seja um dos progenitores, deverá anexar o comprovativo jurídico de tutela correspondente. 
- Certificado de matrícula e declaração de inexistência de curso no concelho, emitidas pelos estabelecimentos de ensino sedeados no mesmo.
Renovação

Destinatários: 
Alunos com transporte escolar atribuído no ano letivo anterior. 

 Documentos Obrigatórios: 
- Comprovativo de morada – certidão de domicílio fiscal do aluno (Portal da Autoridade Tributária); 
- Certidão da composição do agregado familiar (Portal da Autoridade Tributária); 
- Caso o encarregado de educação não seja um dos progenitores, deverá anexar o comprovativo jurídico de tutela correspondente.

Renovação com 2.ª via

Destinatários: 
Alunos com transporte escolar atribuído no ano letivo anterior que necessitem de um novo cartão da mesma operadora de transportes (por perda, danos, por mudança de residência, entre outros). 

Os custos de emissão por renovação com 2.ª via serão da responsabilidade do encarregado de educação (5,00€). 

Documentos Obrigatórios: 
- Foto tipo passe; 
- Comprovativo de morada – certidão do domicílio fiscal do aluno (Portal da Autoridade Tributária); 
- Certidão da composição do agregado familiar (Portal da Autoridade Tributária); 
- Caso o Encarregado de Educação não seja nenhum dos progenitores, deverá anexar o comprovativo jurídico de tutela correspondente.

Conteúdo atualizado a 15.05.2023