Parque público de habitação a custos acessíveis
O investimento tem como objetivo responder à atual dinâmica de preços da habitação face aos níveis de rendimentos das famílias portuguesas, ao disponibilizar um parque público de habitações que poderão ser arrendadas a preços acessíveis por grupos-alvo específicos. Assim, o foco essencial das intervenções financiadas ao abrigo deste investimento do PRR é garantir a existência de oferta de habitações de rendas acessíveis no parque de habitação pública.
A resposta em causa pode ser assegurada pela disponibilização de habitações através de:
• Construção;
• Reabilitação;
• Aquisição de imóveis, incluindo a subsequente construção ou reabilitação
Protocolo de Cooperação – Projetos de Habitação a Custos Acessíveis da Região de Coimbra
Os Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) entendem ser fundamental a disponibilização de habitações com rendas acessíveis, como forma de combater a dificuldade de acesso à habitação nos seus territórios. Assim, foi celebrado, em março de 2023, um Protocolo de Cooperação, entre o IHRU e a CIM RC, para a prossecução e desenvolvimento de projetos de habitação a custos acessíveis para construção ou reabilitação, destinadas a arrendamento no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), criado pelo Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio (na atual redação).
Neste contexto, o Município de Cantanhede pretende criar um conjunto fogos para arrendamento acessível e encontra-se a elaborar propostas a candidatar / celebrar acordo de colaboração com o IHRU, contribuindo para a concretização do investimento RE-C02-i05 – Parque público de habitação a custos acessíveis.
Os projetos, cuja construção é promovida em regime de habitação de custos controlados (nos termos da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na atual redação), visam a atribuição de habitações a rendas acessíveis que não podem ultrapassar os preços máximos de renda estabelecidos no referido PAA.
#ConstruiroFuturo