Município de Cantanhede

	Construção

Mod.45 Autorização Utilização Pedido de autorização de utilização de um edifício novo, alterado, ampliado, restaurado, etc... .doc - 126 KB - 16 mar 2026
Mod.61 Certidão Localização Plano Pedido de informação acerca da possibilidade de determinado prédio se situar ou não em área urbana ou urbanizável de acordo com o PDM do concelho de Cantanhede. .doc - 111 KB - 16 mar 2026
Mod.63 Certidão Freguesia Pedido de indicação da freguesia a que determinado prédio pertence. .doc - 101 KB - 16 mar 2026
Mod.64 Ocupação Via Pública Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...) .doc - 139 KB - 16 mar 2026
Mod.409 Comunicação de Início de Obras .doc - 79 KB - 16 mar 2026
Mod.510 Comunicação de Obras Isentas Obras isentas de controlo prévio, ao abrigo dos artigos 6º e 6ºA do RJUE .doc - 123 KB - 16 mar 2026
789 Obras Edificação - Comunicação Prévia Comunicação Prévia de Edificações .doc - 189 KB - 17 fev 2025
Mod.118 Certidão de construção antes de 1987 .doc - 122 KB - 4 mai 2018
Mod.60 Certidão Construção antes 1951 Certidão que confirma em como determinada construção data antes do ano de 1951. .doc - 112 KB - 7 nov 2017
Mod.149 Obras Isentas .doc - 160 KB - 29 mai 2017
Mod.36 Anexo A - Dados Titulares .doc - 75 KB - 14 dez 2006

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