Município de Cantanhede

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Legislação

Regulamentos

Requerimentos

Pesquisa 43

Mod.38 Projecto Especialidades Pedido de aprovação dos projetos de especialidades exigidos por lei. .doc - 194 KB - 10 mai 2018
Mod.118 Certidão de construção antes de 1987 .doc - 122 KB - 4 mai 2018
Mod.64 Ocupação Via Pública Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...) .doc - 202 KB - 22 fev 2018
Mod.60 Certidão Construção antes 1951 Certidão que confirma em como determinada construção data antes do ano de 1951. .doc - 161 KB - 7 nov 2017
Mod.535 Exposições Requerimento geral para exposição de outros assuntos que não os contemplados nos restantes requerimentos específicos criados para o efeito. .doc - 187 KB - 19 out 2017
Mod.43 Informação Prévia Pedido de informação acerca da viabilidade do pretendido e de todos os condicionalismos a que está sujeita a operação urbanística em causa. .doc - 217 KB - 19 out 2017
Mod.37 Edificações Pedido de licenciamento de edificações. .doc - 279 KB - 17 out 2017
Mod.59 Fotocópias Processos e Alvarás Pedido de fotocópias referentes a processos e/ou alvarás arquivados na Câmara Municipal de Cantanhede. .doc - 170 KB - 17 out 2017
Mod.149 Obras Isentas .doc - 160 KB - 29 mai 2017
Mod.42 Alteração durante Execução da Obra Pedido de aprovação da alteração de projeto nos termos da Comunicação Prévia ou da Licença Administrativa. .doc - 170 KB - 18 out 2016
Mod.429 Início Trabalhos Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia. .doc - 142 KB - 9 set 2016
Mod.40 Aditamentos Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação. .doc - 206 KB - 9 set 2016
Mod.41 Prorrogações Pedido de prorrogação do prazo para entrega dos projetos de especialidades ou para solicitação da emissão do alvará de edificação. .doc - 200 KB - 9 set 2016
Mod.44 Novo Licenciamento Pedido de concessão de prazo suplementar para conclusão dos trabalhos/obra, por não a ter conseguido concluir no prazo fixado no respetivo alvará. .doc - 182 KB - 9 set 2016
Mod.50 Alvará Utilização Pedido de utilização (habitabilidade) dos edifícios. .doc - 127 KB - 9 set 2016
Mod.51 Averbamentos Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicialmente apresentado. .doc - 164 KB - 9 set 2016
Mod.53 Anulação Processo Pedido de anulação de processo ou aditamento. .doc - 508 KB - 9 set 2016
Mod.56 Licença Parcial e Autorização Demolições/Escavações Solicitação de licença parcial para construção de estrutura e autorização para a execução de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica até à profundidade do piso de menor cota. .doc - 137 KB - 9 set 2016
Mod.83 Pedido Informação Pedido de informação acerca dos instrumentos em vigor e demais condições gerais a que deve obedecer a operação urbanística (operação de loteamento, obra de urbanização, obra de edificação, obra de demolição, alteração da utilização, destaque ou outras). .doc - 195 KB - 9 set 2016
Mod.481 Modelo Isenção Taxas Pedido de isenção de todas as taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização até ao pedido de emissão do Alvará de Autorização de Utilização. .doc - 175 KB - 27 jun 2016
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Obras Particulares

Ferramenta de simulação de daltonismo