Município de Cantanhede

Urbanismo

Loteamentos

«Operações de loteamento» as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento

Loteamentos

«Operações de loteamento» as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento

Legislação

Regulamentos

Requerimentos

Pesquisa 19

Mod.64 Ocupação Via Pública Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...) 202 KB - 22 fev 2018
Mod.71 Certidão Obras Urbanização Pedido para a emissão de certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização do loteamento ou em como a caução é suficiente para garantir a sua boa execução, ou ainda em como o loteamento não careceu das referidas obras. 183 KB - 29 set 2017
Mod.68 Obras Urbanização Pedido de aprovação de projetos de obras de urbanização. 153 KB - 18 out 2016
Mod.70 Alvará Loteamento e Obras Urbanização Pedido de emissão de alvará ou aditamento de alvará referente a licença e alteração de licença de loteamento, autorização e alteração da autorização de obras de urbanização, licença e alteração da licença de loteamento e obras de urbanização. 202 KB - 9 set 2016
Mod.77 Loteamentos - Prorrogações Pedido de prorrogação do prazo de solicitação da emissão do alvará de loteamento e/ou obras de urbanização. 196 KB - 9 set 2016
Mod.67 Loteamento Pedido para concessão de licença administrativa ou comunicação prévia referente a uma operação de loteamento urbano. 146 KB - 9 set 2016
Mod.51 Averbamentos Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicialmente apresentado. 164 KB - 9 set 2016
Mod.53 Anulação Processo Pedido de anulação de processo ou aditamento. 508 KB - 9 set 2016
Mod.40 Aditamentos Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação. 206 KB - 9 set 2016
Mod.429 Início Trabalhos Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia. 142 KB - 9 set 2016
Mod.44 Novo Licenciamento Pedido de concessão de prazo suplementar para conclusão dos trabalhos/obra, por não a ter conseguido concluir no prazo fixado no respetivo alvará. 182 KB - 9 set 2016
Mod.481 Modelo Isenção Taxas Pedido de isenção de todas as taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização até ao pedido de emissão do Alvará de Autorização de Utilização. 175 KB - 27 jun 2016
Mod.76 Nova Apreciação Pedido de nova apreciação da arquitetura, loteamento ou processo. 205 KB - 4 fev 2016
Mod.72 Recepção Obras Urbanização Pedido de receção provisória ou definitiva de obra de urbanização e/ou redução da garantia bancária. 164 KB - 18 jun 2015
Mod.57 Licença Especial Pedido de prorrogação de prazo para concluir obras inacabadas. 180 KB - 30 jun 2011
Mod.73 Alterações Loteamento Pedido para atribuição de licença administrativa referente a alteração de loteamento. 183 KB - 18 jun 2008
Mod.75 Prorrogação Prazo Entrega Documentos Pedido de prorrogação de prazo para entrega de documentos solicitados. 170 KB - 14 dez 2006
Mod.78 Substituição Livro Obra Pedido de substituição e abertura de um novo livro de obra. 170 KB - 14 dez 2006
Mod.81 Loteamentos - Aditamentos Formalização de alterações ao projeto de loteamento inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação. 199 KB - 14 dez 2006