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Loteamentos

«Operações de loteamento» as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento

Pesquisa 19

Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...)
.doc - 135 KB - 19 jan 2023
Pedido para a emissão de certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização do loteamento ou em como a caução é suficiente para garantir a sua boa execução, ou ainda em como o loteamento não careceu das referidas obras.
.doc - 117 KB - 29 set 2017
Pedido de aprovação de projetos de obras de urbanização.
.doc - 112 KB - 18 out 2016
Pedido de emissão de alvará ou aditamento de alvará referente a licença e alteração de licença de loteamento, autorização e alteração da autorização de obras de urbanização, licença e alteração da licença de loteamento e obras de urbanização.
.doc - 161 KB - 9 set 2016
Pedido de prorrogação do prazo de solicitação da emissão do alvará de loteamento e/ou obras de urbanização.
.doc - 155 KB - 9 set 2016
Pedido para concessão de licença administrativa ou comunicação prévia referente a uma operação de loteamento urbano.
.doc - 105 KB - 9 set 2016
Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicialmente apresentado.
.doc - 124 KB - 9 set 2016
Pedido de anulação de processo ou aditamento.
.doc - 470 KB - 9 set 2016
Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.
.doc - 165 KB - 9 set 2016
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
.doc - 85 KB - 9 set 2016
Pedido de concessão de prazo suplementar para conclusão dos trabalhos/obra, por não a ter conseguido concluir no prazo fixado no respetivo alvará.
.doc - 142 KB - 9 set 2016
Pedido de isenção de todas as taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização até ao pedido de emissão do Alvará de Autorização de Utilização.
.doc - 152 KB - 27 jun 2016
Pedido de nova apreciação da arquitetura, loteamento ou processo.
.doc - 164 KB - 4 fev 2016
Pedido de receção provisória ou definitiva de obra de urbanização e/ou redução da garantia bancária.
.doc - 122 KB - 18 jun 2015
Pedido de prorrogação de prazo para concluir obras inacabadas.
.doc - 139 KB - 30 jun 2011
Pedido para atribuição de licença administrativa referente a alteração de loteamento.
.doc - 142 KB - 18 jun 2008
Pedido de prorrogação de prazo para entrega de documentos solicitados.
.doc - 130 KB - 14 dez 2006
Pedido de substituição e abertura de um novo livro de obra.
.doc - 129 KB - 14 dez 2006
Formalização de alterações ao projeto de loteamento inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.
.doc - 158 KB - 14 dez 2006